1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente política de privacidade foi elaborada pela Judo Clube de Portugal, NIF 500940622, com sede em R. Dom Carlos de Mascarenhas 36A, 1070-083 Lisboa, Portugal, doravante designada por “Judo Clube de Portugal” (a “Entidade”, “Nós” ou “Nosso”), responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos nossos serviços e plataformas digitais (site, formulários, emails, etc.).

Contacto: info@judoclubeportugal.com

2. Âmbito e Objetivo

Esta política explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos, protegemos e armazenamos os dados pessoais dos utilizadores e clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e com a legislação nacional aplicável à proteção de dados e privacidade, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados).

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Identificação (nome, morada, número de identificação fiscal/NIF);

• Contacto (email, telefone);

• Dados fornecidos em formulários ou correspondência (e-mails, mensagens);

• Outros dados voluntariamente fornecidos para fins de inscrição em serviços, eventos ou atividades.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os fins definidos nesta política.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão administrativa e de comunicação com clientes e interessados;

• Prestação de serviços desportivos e atividades associativas;

• Resposta a pedidos de informação, contactos e suportes solicitados;

• Cumprimento de obrigações legais ou fiscais;

• Conformidade com requisitos de segurança e prevenção de fraudes.

O tratamento dos dados baseia-se, conforme aplicável:

• No consentimento expresso do titular do dado;

• Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

• No cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;

• Nos interesses legítimos da Entidade, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares.

Estas bases legais estão previstas no RGPD nos artigos relevantes sobre licitude e transparência do tratamento.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para que foram recolhidos e para cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, após o qual serão apagados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso – obter confirmação se os seus dados são tratados;

• Direito de retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) – quando aplicável;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito à portabilidade dos dados;

• Direito de oposição ao tratamento;

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

O titular pode exercer estes direitos através de contacto por escrito para info@judoclubeportugal.com ou por outro meio de comunicação identificado nesta política, sem prejuízo de poder recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.

7. Divisão e Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são divulgados a terceiros, exceto quando:

• Obrigado por lei ou por autoridade competente;

• Necessário para a prestação de serviços contratados (com garantias de confidencialidade e segurança adequadas).

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em conformidade com os princípios de segurança do RGPD.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Judo Clube de Portugal pode atualizar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através dos nossos canais ou no próprio website.

10. Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável)

Caso a Judo Clube de Portugal tenha designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os seus contactos e informações de comunicação serão divulgados nesta secção assim que definidos, em conformidade com o artigo 37.º do RGPD.